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Perguntas Frequentes sobre o componente Resíduos Sólidos

Publicado: Quarta, 04 Dezembro 2019 19:06 | Última Atualização: Quarta, 25 Março 2020 18:04 | Acessos: 1705

1. PRESTADORES DE SERVIÇO

1.1. GERAIS

a) Quem preenche o SNIS – RSU?

As informações fornecidas ao SNIS Resíduos Sólidos Urbanos são de responsabilidade das Prefeituras Municipais, gestores dos serviços de limpeza urbana. O mandatário do órgão gestor é quem define o responsável pelas informações.

b) O preenchimento do SNIS - RSU é obrigatório?

A participação dos prestadores de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos é voluntária. No entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional exigem o envio regular dos dados ao SNIS como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros para cada tipo de serviço prestado. Para mais informações, acesse (incluir link).

c) Qual o prazo para preencher os formulários?

Os prazos para finalização dos formulários são divulgados no cronograma da Coleta de Dados de Resíduos Sólidos Urbanos, assim como na página oficial do SNIS (www.snis.gov.br).

d) Não preenchi o SNIS - RSU. O que acontece?

O município ficará inadimplente com o SNIS para o tipo de serviço (Resíduos Sólidos Urbanos). Para regularizar a adimplência com o SNIS, o prestador de serviço que atua no município deve preencher o Sistema na próxima Coleta de Dados.

e) Onde posso consultar se o município está adimplente com o SNIS - RSU?

Acesse a página do último Diagnóstico publicado e faça o download da relação dos municípios adimplentes.

f) Como acessar os formulários para preenchimento?

Clique no link (http://www.snis.gov.br/snisweb) e faça o preenchimento do PRIMEIRO ACESSO escolhendo Resíduos Sólidos como tipo de serviço.

 

1.2 PREFEITURAS MUNICIPAIS

a) Onde posso coletar as informações para preencher os formulários?

De forma geral, recomenda-se identificar quais os setores ou Secretarias são responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos no município e buscar as informações solicitadas para os técnicos ou especialistas atuantes no setor. Por exemplo, para o formulário financeiro, solicitar ao setor contábil os dados de despesas e receitas.

 

2. CIDADÃO

a) O que é o módulo SNIS – RSU?

O módulo de Resíduos Sólidos Urbanos existe no SNIS desde o ano de 2002, coletando informações acerca dos Resíduos Domiciliares e Públicos, Resíduos construção civil, Coleta seletiva, Resíduos de serviços de saúde, Varrição, Capina e roçada, Catadores, Outros serviços e Unidades de processamento.

b) Qual a fonte de informações do SNIS - RSU?

As informações presentes no SNIS - RSU são fornecidas pelas Prefeituras Municipais, gestoras dos serviços de limpeza urbana.

c) Qual a periodicidade de atualização do banco de dados?

O banco de dados do SNIS - RSU é atualizado anualmente por meio da divulgação do Diagnóstico dos Serviços de Resíduos Sólidos para o ano de referência.

d) O SNIS - RSU abrange todo o universo dos prestadores de serviços do Brasil?

Não. Como não há obrigatoriedade no fornecimento das informações, o SNIS –RSU abrange apenas o universo dos prestadores de serviços que preencheram os formulários de informações em determinado ano de referência.

e) Quais são os instrumentos de divulgação dos dados?

Os principais instrumentos de divulgação são:

f) Onde encontro a metodologia completa do SNIS – Resíduos Sólidos Urbanos?

A metodologia é publicada anualmente no Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos. No Capítulo 3, referente ao Resumo dos Aspectos Metodológicos, se encontram os detalhes sobre a preparação e coleta das informações, configuração das informações e indicadores, aspectos relativos às analises e organização dos dados para divulgação.

g) Ainda tenho outras dúvidas. Como posso esclarecê-las?

Clique na seção “Entre em contato” e envie um e-mail ou ligue para a equipe do componente Resíduos Sólidos Urbanos. Teremos o maior prazer em atendê-lo (a).

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