Perguntas Frequentes sobre o SNIS
O que é SNIS?
A sigla significa Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O SNIS é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, manejo de Resíduos Sólidos e manejo de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil. O Sistema organiza-se em três componentes, sendo eles:
- Água e Esgotos (AE) » Perguntas Frequentes AE
- Resíduos Sólidos (RS) » Perguntas Frequentes RS
- Águas Pluviais (AP). » Perguntas Frequentes AP
Como o SNIS começou?
Em 1994, o Governo Federal, mediante o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, decidiu construir um sistema de informações sobre a prestação dos serviços de Água e Esgotos no Brasil a partir da coleta de informações das empresas estaduais e de algumas empresas municipais de Água e Esgotos. Após 1995, o SNIS ingressou em um processo de aperfeiçoamento contínuo. Ano após ano, novos prestadores de serviços passaram a integrar a amostra, até culminar na abrangência de todo o país; novas informações foram solicitadas aos prestadores e novos indicadores foram calculados. Além disso, partir do ano 2003, com dados de 2002, foi criado o componente Resíduos Sólidos Urbanos (RS). Assim como no módulo RS, a partir de 2016, com dados de 2015, o SNIS passa a contar com um novo componente, que levantará a situação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (AP) em todos os municípios brasileiros.
O SNIS está estabelecido em Lei?
A Lei nº 11.445/2007 estabelece que o Ministério das Cidades deve criar e administrar o SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Portanto, a lei cria um novo Sistema, que seguramente incorporará o atual SNIS. Esse novo Sistema será mais abrangente e deverá reunir um conjunto de novos módulos de informações e indicadores de interesse do setor saneamento brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento Regional já iniciou o processo de concepção do SINISA.
O SNIS é vinculado a que órgão do Governo Federal?
Ao Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro do Ministério, à Secretaria Nacional de Saneamento.
Qual é a fonte de informações do SNIS?
No componente AE as informações são fornecidas pelas instituições responsáveis pela prestação dos serviços de Água e Esgotos, tais como companhias estaduais, autarquias ou empresas municipais, departamentos municipais e empresas privadas.
Quando houver delegação de todos ou algum dos serviços de Águas Pluviais e Resíduos Sólidos, seja por meio de contrato de concessão ou por contrato de programa. Devem também ser consideradas as delegações feitas com instrumentos precários de delegação, desde que anteriores à Lei de Consórcios Públicos, nº 11.107/2005.
Obs.: Os serviços terceirizados mediantes contratos com duração igual ou inferior a cinco anos (denominados terceirizações), nos termos da legislação vigente, não são considerados serviços delegados.
Existe uma periodicidade de atualização do banco de dados?
Sim, periodicidade é anual para os três componentes (AE, RS e AP).
O SNIS abrange bem o universo dos prestadores do Brasil?
Componente Água e Esgotos: em 2018, para o serviço de abastecimento de água, são representados 5.146 municípios, com população urbana residente de 173,2 milhões de habitantes, assegurando uma representatividade de 92,4% em relação ao total de municípios e de 98,1% em relação à população urbana do Brasil. Para esgotamento sanitário, a quantidade de municípios é de 4.050 e a população urbana residente de 164,1 milhões de habitantes, uma representatividade de 72,7% em relação ao total de municípios e de 92,9% em relação à população urbana do Brasil.
Componente Resíduos Sólidos: em 2018, foram totalizados dados de 3.468 municípios com população urbana total de 151,1 milhões de pessoas, correspondendo, respectivamente, a 62,3% do total de municípios e a 85,6% da população urbana do país.
Componente Águas Pluviais: em 2018, foram totalizados dados de 3.603 municípios com população urbana total de 148,7 milhões de pessoas, correspondendo, respectivamente, a 84,2% do total de municípios e a 80,5% da população urbana do país.
Como é o processo de coleta das informações?
O sistema SNISweb (AE e RS) coleta as informações fornecidas pelos prestadores de serviços diretamente através da internet, em formulário disponibilizado online no sítio www.snis.gov.br/snisweb.
Já o SNIS - AP conta com um sistema de informações inovador que pode ser acessado também através da internet, em formulários disponibilizados online no sítio www.snis.gov.br/drenagem.
Os prestadores de serviço são obrigados a fornecer informações que o SNIS solicita?
A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos e dos municípios que enviam as informações sobre Resíduos Sólidos e Águas Pluviais é voluntaria, não havendo nenhuma obrigatoriedade que os leve a fornecer as informações.
No entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, exigem o envio regular de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros.
Para mais informações, acesse a Sistemática dos Programas do Ministério do Desenvolvimento Regional na Internet: www.mdr.gov.br.
Existe alguma análise de consistência das informações enviadas pelos prestadores?
Sim. A análise de consistência é realizada em duas etapas distintas. A primeira ocorre durante o processo de preenchimento dos formulários presentes no sítio do SNISweb. Essa análise tem como parâmetro as informações fornecidas no próprio ano de referência assim como em anos anteriores, adotando-se alguns parâmetros de análise do setor. Uma vez enviadas as informações, a equipe técnica do SNIS realiza uma segunda análise de consistência.
Há uma padronização para os dados?
Sim. O SNIS possui um glossário de informações com nomenclaturas, terminologias, definições e unidades de medidas. Em relação aos indicadores existe também um glossário de indicadores padronizado com as respectivas terminologias, equações de cálculo e unidades de medida. Assim, tanto as informações quanto os indicadores são padronizados para todo o Brasil.
Quais são os instrumentos de divulgação para os dados?
Os principais instrumentos são os três diagnósticos anuais: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Diagnóstico do Manejo de Águas Pluviais. O Aplicativo Série Histórica do SNIS contendo toda a base de dados para consulta, exceto para o componente de Águas Pluviais e o Painel de Informações do Saneamento que apresenta um panorama geral do setor a nível nacional e também por estados.
Onde encontro a metodologia completa do SNIS?
A metodologia do SNIS é publicada anualmente nos Diagnósticos e está disponível também na Internet (www.snis.gov.br). Nela são encontrados detalhes sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados, cálculo dos indicadores e divulgação, dentre outros elementos importantes.
O SNIS consulta os prestadores de serviço antes de publicar os indicadores calculados?
Sim. Antes de publicar o Diagnóstico, o SNIS envia uma versão preliminar aos responsáveis pelas informações para que eles analisem todos os dados, aí incluídos os indicadores calculados pelo Sistema.
Quantos indicadores são calculados?
Atualmente o SNIS calcula 84 indicadores referentes à prestação dos serviços de Água e Esgotos e 47 referentes à prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos urbanos e 25 para os serviços de manejo de Águas Pluviais. Há indicadores de caráter operacional, financeiro e de qualidade dos serviços prestados.
Existem outros sistemas de informações semelhantes ao SNIS no mundo?
Sim. Atualmente o SNIS é o maior sistema de informações da América Latina. O Chile, a Argentina e a Colômbia possuem sistemas de informações sobre a prestação dos serviços de água e esgotos. Na Europa, a Inglaterra também possui um sistema de informações igualmente sobre a prestação dos serviços de água e esgotos.
Procuro um indicador que não é calculado pelo SNIS. O que faço?
O SNIS também oferece uma grande quantidade de informações que podem ser utilizadas para o cálculo de outros indicadores, além daquele que normalmente são calculados.
Ainda tenho outras dúvidas. Como posso esclarecê-las?
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