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Perguntas Frequentes sobre o SNIS

Publicado: Terça, 12 Novembro 2019 16:13 | Última Atualização: Quinta, 05 Dezembro 2019 16:49 | Acessos: 4716

O que é SNIS?

A sigla significa Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O SNIS é um sistema que reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de Água, Esgotos, manejo de Resíduos Sólidos e manejo de Águas Pluviais, provenientes dos prestadores que operam no Brasil. O Sistema organiza-se em três componentes, sendo eles:

 

Como o SNIS começou?

Em 1994, o Governo Federal, mediante o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS, decidiu construir um sistema de informações sobre a prestação dos serviços de Água e Esgotos no Brasil a partir da coleta de informações das empresas estaduais e de algumas empresas municipais de Água e Esgotos. Após 1995, o SNIS ingressou em um processo de aperfeiçoamento contínuo. Ano após ano, novos prestadores de serviços passaram a integrar a amostra, até culminar na abrangência de todo o país; novas informações foram solicitadas aos prestadores e novos indicadores foram calculados. Além disso, partir do ano 2003, com dados de 2002, foi criado o componente Resíduos Sólidos Urbanos (RS). Assim como no módulo RS, a partir de 2016, com dados de 2015, o SNIS passa a contar com um novo componente, que levantará a situação dos serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (AP) em todos os municípios brasileiros.

 

O SNIS está estabelecido em Lei?

A Lei nº 11.445/2007 estabelece que o Ministério das Cidades deve criar e administrar o SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico. Portanto, a lei cria um novo Sistema, que seguramente incorporará o atual SNIS. Esse novo Sistema será mais abrangente e deverá reunir um conjunto de novos módulos de informações e indicadores de interesse do setor saneamento brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento Regional já iniciou o processo de concepção do SINISA.

 

O SNIS é vinculado a que órgão do Governo Federal?

Ao Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro do Ministério, à Secretaria Nacional de Saneamento.

 

Qual é a fonte de informações do SNIS?

No componente AE as informações são fornecidas pelas instituições responsáveis pela prestação dos serviços de Água e Esgotos, tais como companhias estaduais, autarquias ou empresas municipais, departamentos municipais e empresas privadas.

Quando houver delegação de todos ou algum dos serviços de Águas Pluviais e Resíduos Sólidos, seja por meio de contrato de concessão ou por contrato de programa. Devem também ser consideradas as delegações feitas com instrumentos precários de delegação, desde que anteriores à Lei de Consórcios Públicos, nº 11.107/2005.

Obs.: Os serviços terceirizados mediantes contratos com duração igual ou inferior a cinco anos (denominados terceirizações), nos termos da legislação vigente, não são considerados serviços delegados.

 

Existe uma periodicidade de atualização do banco de dados?

Sim, periodicidade é anual para os três componentes (AE, RS e AP).

 

O SNIS abrange bem o universo dos prestadores do Brasil?

Componente Água e Esgotos: em 2018, para o serviço de abastecimento de água, são representados 5.146 municípios, com população urbana residente de 173,2 milhões de habitantes, assegurando uma representatividade de 92,4% em relação ao total de municípios e de 98,1% em relação à população urbana do Brasil. Para esgotamento sanitário, a quantidade de municípios é de 4.050 e a população urbana residente de 164,1 milhões de habitantes, uma representatividade de 72,7% em relação ao total de municípios e de 92,9% em relação à população urbana do Brasil.

Componente Resíduos Sólidos: em 2018, foram totalizados dados de 3.468 municípios com população urbana total de 151,1 milhões de pessoas, correspondendo, respectivamente, a 62,3% do total de municípios e a 85,6% da população urbana do país. 

Componente Águas Pluviais: em 2018, foram totalizados dados de 3.603 municípios com população urbana total de 148,7 milhões de pessoas, correspondendo, respectivamente, a 84,2% do total de municípios e a 80,5% da população urbana do país.

 

Como é o processo de coleta das informações?

O sistema SNISweb (AE e RS) coleta as informações fornecidas pelos prestadores de serviços diretamente através da internet, em formulário disponibilizado online no sítio www.snis.gov.br/snisweb.

Já o SNIS - AP conta com um sistema de informações inovador que pode ser acessado também através da internet, em formulários disponibilizados online no sítio www.snis.gov.br/drenagem.

 

Os prestadores de serviço são obrigados a fornecer informações que o SNIS solicita?

A participação dos prestadores de serviços de Água e Esgotos e dos municípios que enviam as informações sobre Resíduos Sólidos e Águas Pluviais é voluntaria, não havendo nenhuma obrigatoriedade que os leve a fornecer as informações.

No entanto, os programas de investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, incluindo o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, exigem o envio regular de dados ao SNIS, como critério de seleção, de hierarquização e de liberação de recursos financeiros.

Para mais informações, acesse a Sistemática dos Programas do Ministério do Desenvolvimento Regional na Internet: www.mdr.gov.br.

 

Existe alguma análise de consistência das informações enviadas pelos prestadores?

Sim. A análise de consistência é realizada em duas etapas distintas. A primeira ocorre durante o processo de preenchimento dos formulários presentes no sítio do SNISweb. Essa análise tem como parâmetro as informações fornecidas no próprio ano de referência assim como em anos anteriores, adotando-se alguns parâmetros de análise do setor. Uma vez enviadas as informações, a equipe técnica do SNIS realiza uma segunda análise de consistência.

 

Há uma padronização para os dados?

Sim. O SNIS possui um glossário de informações com nomenclaturas, terminologias, definições e unidades de medidas. Em relação aos indicadores existe também um glossário de indicadores padronizado com as respectivas terminologias, equações de cálculo e unidades de medida. Assim, tanto as informações quanto os indicadores são padronizados para todo o Brasil.

 

Quais são os instrumentos de divulgação para os dados?

Os principais instrumentos são os três diagnósticos anuais: Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Diagnóstico do Manejo de Águas Pluviais. O Aplicativo Série Histórica do SNIS contendo toda a base de dados para consulta, exceto para o componente de Águas Pluviais e o Painel de Informações do Saneamento que apresenta um panorama geral do setor a nível nacional e também por estados.

 

Onde encontro a metodologia completa do SNIS?

A metodologia do SNIS é publicada anualmente nos Diagnósticos e está disponível também na Internet (www.snis.gov.br). Nela são encontrados detalhes sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados, cálculo dos indicadores e divulgação, dentre outros elementos importantes.

 

O SNIS consulta os prestadores de serviço antes de publicar os indicadores calculados?

Sim. Antes de publicar o Diagnóstico, o SNIS envia uma versão preliminar aos responsáveis pelas informações para que eles analisem todos os dados, aí incluídos os indicadores calculados pelo Sistema.

  

Quantos indicadores são calculados?

Atualmente o SNIS calcula 84 indicadores referentes à prestação dos serviços de Água e Esgotos e 47 referentes à prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos urbanos e 25 para os serviços de manejo de Águas Pluviais. Há indicadores de caráter operacional, financeiro e de qualidade dos serviços prestados.

 

Existem outros sistemas de informações semelhantes ao SNIS no mundo?

Sim. Atualmente o SNIS é o maior sistema de informações da América Latina. O Chile, a Argentina e a Colômbia possuem sistemas de informações sobre a prestação dos serviços de água e esgotos. Na Europa, a Inglaterra também possui um sistema de informações igualmente sobre a prestação dos serviços de água e esgotos.

 

Procuro um indicador que não é calculado pelo SNIS. O que faço?

O SNIS também oferece uma grande quantidade de informações que podem ser utilizadas para o cálculo de outros indicadores, além daquele que normalmente são calculados.

 

Ainda tenho outras dúvidas. Como posso esclarecê-las?

Entre na seção Fale Conosco e envie um e-mail com sua dúvida para o SNIS. A equipe terá o maior prazer em atendê-lo (a).

 

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